Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5161
Title: Pobreza Energética – Oportunidades
Authors: Loeffler, Mauro
Advisor: Campos, Diogo Leite de
Keywords: Energia Elétrica
Regulação
Tributação
Alterações Climáticas
Pobreza Energética
Issue Date: 23-Jul-2021
Abstract: Esta tese investiga as influências na formação do preço da tarifa de energia elétrica, a partir da produção até à entrega ao consumidor final, analisando-se nesse âmbito os impactos regulatórios, da tributação e dos encargos setoriais. A finalidade do estudo é constatar as oportunidades criadas por esses subsídios à manifestação da pobreza energética e à ausência da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, como princípio estruturante do Direito Constitucional. Para tanto, revisitamos conceitos de energia, eletricidade, energia elétrica, e as repercussões ambientais para a entrega dessa energia. Incluem-se, também, os impactos regulatórios e o seu relacionamento com o Direito Administrativo. Dada a abrangência e o inter- relacionamento da energia elétrica com diversas fontes de energia e com diversos ramos do Direito, constatamos a importância de se desenvolver um estudo especializado no Direito da Energia, como já vem ocorrendo em várias faculdades de Direito da Europa. Além do estudo sobre o interesse tributário atual e histórico em matéria de energia elétrica, analisamos os possíveis conceitos e as repercussões das decisões político-econômicas que exercem influência na pobreza energética. Por fim, concluímos pela importância de se avançar e aprofundar estudos científicos sobre as alterações climáticas e a razão subjacente às crises energéticas que contribuíram para as decisões políticas de afastamento do uso do petróleo e seus derivados na produção de energia elétrica.
URI: http://hdl.handle.net/11144/5161
Thesis Degree: Tese de Doutoramento em Direito
Appears in Collections:DDIR - Teses de Doutoramento

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