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http://hdl.handle.net/11144/5156
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leitão, Luis Menezes | - |
dc.contributor.author | Pauli, Maria Renata Setti de | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-30T10:20:58Z | - |
dc.date.available | 2021-07-30T10:20:58Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5156 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação examina o tema da flexibilização contratual através da renegociação, investigando a sua possibilidade de aplicação, seu fundamento jurídico e suas consequências para o restabelecimento do equilíbrio contratual causado por circunstâncias imprevisíveis e extraordinários supervenientes à sua formação. Propõe a inclusão de uma cláusula de renegociação nos contratos de execução continuada de longa duração nos moldes da cláusula de hardship usada nos contratos internacionais. Destaca a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, porém possibilita sua aplicação baseada nos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato já no direito português; há a possibilidade de modificação do contrato pelas partes quando houver uma alteração anormal das circunstâncias, sempre baseado na boa-fé. Assim, defende-se a inclusão de uma cláusula de renegociação como um dever entre os contratantes antes da propositura da demanda judicial. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Cláusula de Renegociação | pt_PT |
dc.subject | Cláusula de harship | pt_PT |
dc.subject | Onerosidade excessiva | pt_PT |
dc.subject | Dever de renegociar | pt_PT |
dc.title | Flexibilização contratual através da renegociação | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202744841 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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