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http://hdl.handle.net/11144/5156
Título: | Flexibilização contratual através da renegociação |
Autor: | Pauli, Maria Renata Setti de |
Orientador: | Leitão, Luis Menezes |
Palavras-chave: | Cláusula de Renegociação Cláusula de harship Onerosidade excessiva Dever de renegociar |
Data: | 23-Jun-2021 |
Resumo: | Esta dissertação examina o tema da flexibilização contratual através da renegociação, investigando a sua possibilidade de aplicação, seu fundamento jurídico e suas consequências para o restabelecimento do equilíbrio contratual causado por circunstâncias imprevisíveis e extraordinários supervenientes à sua formação. Propõe a inclusão de uma cláusula de renegociação nos contratos de execução continuada de longa duração nos moldes da cláusula de hardship usada nos contratos internacionais. Destaca a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, porém possibilita sua aplicação baseada nos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato já no direito português; há a possibilidade de modificação do contrato pelas partes quando houver uma alteração anormal das circunstâncias, sempre baseado na boa-fé. Assim, defende-se a inclusão de uma cláusula de renegociação como um dever entre os contratantes antes da propositura da demanda judicial. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5156 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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