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http://hdl.handle.net/11144/5101
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Matias, Armindo Saraiva | - |
dc.contributor.author | Arakaki , Rafael Pleutin | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-24T11:36:43Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-01 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5101 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem por objetivo investigar o ativismo judicial numa nação democrática, com a exposição inicial da evolução e conceito da tripartição dos poderes, posteriormente uma análise da inconstitucionalidade por omissão traçando um paralelo com a função do legislador constituinte e analisando formas de correção dessas omissões, para chegarse à reflexão da necessariedade ou não do Poder Judiciário atuar como protagonista numa sociedade onde se visa a proteção aos direitos fundamentais em todas as suas espécies. O ativismo judicial se mostrou presente perante décadas de omissões dos poderes Executivo e Legislativo, e até mesmo quando estes exercem suas funções ordinárias, dividindo opiniões que muitas vezes consideram as intervenções excessivas, e em outras vezes a tratam como uma ferramenta de resguardo aos direitos fundamentais e à Carta Magna. Um Poder Judiciário forte e sólido dentro do estado democrático, não pode se omitir quando provocado, mesmo que se trate de omissão originariamente advinda do legislador constituinte. Dentre os três poderes, este é o defensor primário da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, e não sendo atrelado à judicialização da política, tendo em vista a linha tênue entre a última e o ativismo judicial, é um garantidor essencial, como demonstrou ser em decisões imprescindíveis na última década, onde o legislador insistiu em permanecer na inercia. Diante de análises de decisões recentes dos Tribunais Superiores do Brasil, tem-se que o ativismo judicial é um fenômeno atual, que busca preencher as lacunas deixadas pelo legislador constituinte, contudo, ocupa um espaço questionável perante o princípio da tripartição de poderes e ausência de uma legitimidade de representação popular para tomada de decisões que influenciam toda a sociedade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_PT |
dc.subject | .Separação dos poderes | pt_PT |
dc.subject | Omissão constitucional | pt_PT |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
dc.subject | Representação democrática | pt_PT |
dc.title | O ativismo judicial e a efetivação de direitos fundamentais no estado democrático de direito | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202734200 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2023-06-02 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação de Mestrado - Rafael Pleutin Arakaki - Turma 7.pdf | 1,11 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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