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dc.contributor.advisorMatias, Armindo Saraiva-
dc.contributor.authorArakaki , Rafael Pleutin-
dc.date.accessioned2021-06-24T11:36:43Z-
dc.date.issued2021-06-01-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5101-
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objetivo investigar o ativismo judicial numa nação democrática, com a exposição inicial da evolução e conceito da tripartição dos poderes, posteriormente uma análise da inconstitucionalidade por omissão traçando um paralelo com a função do legislador constituinte e analisando formas de correção dessas omissões, para chegarse à reflexão da necessariedade ou não do Poder Judiciário atuar como protagonista numa sociedade onde se visa a proteção aos direitos fundamentais em todas as suas espécies. O ativismo judicial se mostrou presente perante décadas de omissões dos poderes Executivo e Legislativo, e até mesmo quando estes exercem suas funções ordinárias, dividindo opiniões que muitas vezes consideram as intervenções excessivas, e em outras vezes a tratam como uma ferramenta de resguardo aos direitos fundamentais e à Carta Magna. Um Poder Judiciário forte e sólido dentro do estado democrático, não pode se omitir quando provocado, mesmo que se trate de omissão originariamente advinda do legislador constituinte. Dentre os três poderes, este é o defensor primário da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, e não sendo atrelado à judicialização da política, tendo em vista a linha tênue entre a última e o ativismo judicial, é um garantidor essencial, como demonstrou ser em decisões imprescindíveis na última década, onde o legislador insistiu em permanecer na inercia. Diante de análises de decisões recentes dos Tribunais Superiores do Brasil, tem-se que o ativismo judicial é um fenômeno atual, que busca preencher as lacunas deixadas pelo legislador constituinte, contudo, ocupa um espaço questionável perante o princípio da tripartição de poderes e ausência de uma legitimidade de representação popular para tomada de decisões que influenciam toda a sociedade.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectAtivismo judicialpt_PT
dc.subject.Separação dos poderespt_PT
dc.subjectOmissão constitucionalpt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectRepresentação democráticapt_PT
dc.titleO ativismo judicial e a efetivação de direitos fundamentais no estado democrático de direitopt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.identifier.tid202734200pt_PT
dc.date.embargo2023-06-02-
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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Dissertação de Mestrado - Rafael Pleutin Arakaki - Turma 7.pdf
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