Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5052
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dc.contributor.advisorProença, Carlos-
dc.contributor.authorQuintão, Álvaro Sérgio Gouvêa-
dc.date.accessioned2021-05-05T13:21:46Z-
dc.date.available2021-05-05T13:21:46Z-
dc.date.issued2020-12-09-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5052-
dc.description.abstractNeste trabalho discutiremos sobre o papel da inclusão das pessoas com deficiência, notadamente em relação ao mercado de trabalho. Procuramos expor os efeitos desta inclusão, através das ações afirmativas para promover maior igualdade e dignidade para estes grupos vulneráveis. O objetivo principal é compreender as ações públicas e privadas no Brasil e em Portugal, na busca de soluções a serem alcançadas para as pessoas com deficiência. Para isso foi feita uma revisão sistemática da literatura, incluindo livros, documentos, leis, decretos, bem como material disponível na Internet, publicados nos dois países. Os principais resultados demonstraram que, por via das ações públicas, no que tange o plano constitucional, tanto no Brasil, quanto em Portugal houve um progresso em relação à proteção dos direitos fundamentais. No entanto, ainda se percebe a necessidade de uma real efetivação das políticas de promoção da inclusão das pessoas com deficiência, não só no Brasil e em Portugal, mas precisamente no mundo todo. Pela via da ação privada, nota-se que houve uma mudança significativa culturalmente e em relação às perspectivas de inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo quando analisamos a sociedade civil organizada para dirimir as desigualdades. Por fim nota-se a importância dos institutos sociais, não apenas arcabouço jurídico, como elementos integrativos na consecução dos objetivos da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, fazendo com que a sociedade desenvolva um pensamento crítico voltado aos valores da cidadania social, inclusivistas, tão importante a especialmente às pessoas com necessidades especiais.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectInclusãopt_PT
dc.subjectPessoas com Deficiênciapt_PT
dc.subjectAções Afirmativaspt_PT
dc.titleInclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalhopt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.identifier.tid202576531pt_PT
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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