Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5015
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Mendes, António Alfredo | - |
dc.contributor.author | Lopes, Pedro Borba | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-29T14:19:25Z | - |
dc.date.available | 2021-04-29T14:19:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-02-02 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5015 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho buscou analisar, de forma comparativa, a alienação fiduciária entre Brasil e Portugal, tendo em vista que, na sociedade moderna, a utilização da propriedade com função garantística tem configurado um relevante mecanismo de concessão de crédito no mercado econômico de todos os países, desde os primórdios da instituição social. Nesse contexto, o trabalho buscou realçar a importância dessa prática, a qual assume esse comércio jurídico atual. Esta dissertação, portanto, irá versar sobre esta alienação fiduciária em garantia, enquanto figura geral histórica. Para tanto, procurou-se demonstrar sobre o que se trata de um instituto lícito e idôneo na garantia de um crédito, os quais assumem contornos que se poderão afigurar favoráveis a ambos os contraentes, havendo sempre uma dualidade interpretativa. E ao fim dessa pesquisa literária, considera-se sugestiva a admissibilidade desta figura à luz do direito português, na medida em que não fere os princípios do Direito Civil, de forma a elaborar uma regulamentação normativa que atenue o caráter fiduciário do negócio, objetivando a diminuição dos riscos ínsitos à prestação da garantia pelo devedor, e que, ainda, seja apta a garantir um dos princípios fundamentais de um sistema de direito: a segurança do tráfego jurídico. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Alienação Fiduciária | pt_PT |
dc.subject | Garantia Contratual | pt_PT |
dc.subject | Negócio de Confiança | pt_PT |
dc.subject | Admissibilidade | pt_PT |
dc.subject | Caráter Fiduciário | pt_PT |
dc.title | Alienação fiduciária em garantia no brasil e sua possibilidade jurídica em Portugal | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202669718 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
dissertação ual corrigida bibliografia.pdf | 898,77 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.