A figura jurídica da delação premiada e as possibilidades de implementação em Portugal

Abstract

O ponto fulcral da presente dissertação é o instituto da delação premiada, que em breves palavras consiste na confissão, pelo acusado, da sua participação no delito pelo qual é acusado, com a concomitante atribuição da participação de outro(s) no mesmo crime. A sociedade dos nossos dias não é a mesma que era há anos atrás, foram inúmeras as transformações sofridas. Apontamos como uma das mais importantes transformações, a passagem de uma sociedade feudal para uma sociedade capitalista, fenómeno este transversal ao mundo inteiro. Como principal consequência negativa destas alterações, destacamos o aumento da criminalidade e simultaneamente uma sofisticação da mesma, o que levou ao agravamento das dificuldades de combate a esta nova criminalidade, surgindo assim figuras como a delação premiada. A presente dissertação está dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo, iniciaremos a dissertação pela evolução histórica da figura da delação premiada, pois apesar de apenas ter começado a ser regulamentada nos finais do século XX, desde os primórdios das civilizações se narram episódios de casos de delatores. De seguida analisaremos o conceito de delação premiada, etimologicamente e nas palavras de vários autores estudiosos do tema. Terminaremos este último capítulo abordando toda a problemática inerente ao instituto da delação premiada, pois é um mecanismo que tem sido bastante discutido em vários países, gerando opiniões amplamente controversas para vários autores, tais como advogados, juízes, procuradores, estudiosos do tema, etc. No segundo capítulo, com recurso ao Direito Comparado, iremos analisar a figura jurídica da delação premiada em diversos países em que esta é permitida e utilizada com frequência. No terceiro capítulo desta dissertação iremos analisar a compatibilidade da delação premiada com os princípios do Processo Penal Português. O quarto capítulo terá como título “Encontramos manifestações da Delação premiada em Portugal?”, questão esta que decorre do facto de existirem no ordenamento jurídico português alguns mecanismos processuais que poderão ser utilizados como mecanismos de consenso e instrumentos premiais. Devido à sua existência, iremos por isso neste capítulo elencá-los. Posteriormente, dedicaremos algumas linhas ao novo regime do denunciante presente na nova diretiva europeia. Daremos também especial enfoque aos acordos elaborados e propostos por Figueiredo Dias em 2011, bem como aos motivos que levaram à sua não implementação no ordenamento jurídico português. Destacaremos também o programa da clemência, no âmbito do direito da concorrência. Por fim, analisaremos a colaboração processual do arguido, tendo em conta o cumprimento das finalidades das penas no processo penal português. Devido a toda a polémica que envolve a delação premiada nos últimos tempos, pretendemos com a presente dissertação analisar esta figura jurídica e as suas possibilidades de implementação no processo penal português. Deixamos a ressalva, que não é nosso objetivo dar uma opinião definitivamente positiva ou negativa acerca de este mecanismo. Pretendemos apenas contribuir com a presente dissertação, para uma continuação do estudo e conduzir a uma reflexão por parte de todos os que se interessam pela temática, de modo a que se tome uma decisão consciente e responsável, relativamente à sua implementação, ou não, em Portugal.