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dc.contributor.authorMarta, Rui-
dc.date.accessioned2021-03-22T15:21:33Z-
dc.date.available2021-03-22T15:21:33Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.issn2183-4814-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4875-
dc.description.abstractEm 14 de junho de 1985, os governos da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e República Federal da Alemanha celebraram, na localidade de Schengen, no Luxemburgo, um Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns. Este Acordo de Schengen visava a criação de uma zona de livre circulação de pessoas (Espaço Schengen) entre os Estados Parte, através da supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (internas) e, simultaneamente, pela implementação de medidas de segu- rança compensatórias, tendentes a intensificar os níveis de segurança e a ordem pública já exis- tentes nos referidos Estados. Em 19 de junho de 1990 foi assinada a Convenção de Aplicação do Acordo Schengen (CAAS) que veio proceder à materialização do referido espaço sem controlo de fronteiras internas, impondo-se nesta medida o estabelecimento de regras jurídicas precisas que os Estados deveriam observar, bem como numa vertente prática.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherOBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboapt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectPolíticapt_PT
dc.subjectSegurançapt_PT
dc.subjectSchengenpt_PT
dc.titleAcordo Schengenpt_PT
dc.typearticlept_PT
degois.publication.locationLisboapt_PT
degois.publication.titleJanus 2018-2019 - Conjuntura internacional: a dimensão externa da segurança internapt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
Appears in Collections:OBSERVARE - JANUS 2018-2019 - A dimensão externa da segurança interna

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