Direitos humanos e alterações climáticas

Abstract

No momento em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemora o seu 70.º aniversário, em dezembro de 2018, os desafios que se colocam aos direitos humanos são de diversa natureza. Para além dos tradicionais e mais diretamente ligados às atividades clássicas dos Estados soberanos, que continuam a ocupar um papel central no palco das relações internacionais, os desafios que se colocam aos direitos humanos possuem hoje também uma natureza distinta, mais difusa, implicando novos atores e ligada a novos fenómenos. Quando, entre 1946 e 1948, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, sob a batuta de Eleanor Roosevelt, trabalhava no projeto de Declaração Universal de Direitos Humanos, as alterações climáticas, como as conhecemos hoje, eram muito provavelmente ficção científica ou algo mesmo desconhecido. O mesmo se poderá dizer aquando da adoção dos Pactos Internacionais dos Direitos Humanos em 1966. O trabalho de consolidação dos direitos humanos continuou nas décadas seguintes e a comunidade internacional encontra-se hoje dotada de uma sólida arquitetura jurídica, tanto universal como regional, de proteção destes direitos.