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http://hdl.handle.net/11144/4765
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ventura, André | - |
dc.contributor.author | Damasio, : Pedro Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-18T08:40:06Z | - |
dc.date.available | 2021-01-18T08:40:06Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-16 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4765 | - |
dc.description.abstract | O branqueamento de capitais passou a ser estudado como fenômeno no final dos anos 80, pois entendeu-se que a grande quantidade de operações de valores e de recursos pode-se conduzir a instrumentos de coerção ineficientes, tais como o descrédito da justiça e até mesmo, desacreditar as instituições estatais. As várias instâncias organizacionais têm buscado perceber como este fenômeno tem sua atuação, fazendo um esboço quanto a suas tipologias no sentidoa de indicar as suas várias formas de execução. Deste modo, tanto as policias e os tribunais, que atuam no combate ao fenômeno, quanto as universidades e outrasa instituições que são as instâncias que analisam a dimensão dessa prática, tem buscado entender e combater este fenômeno. Posto isto, busca-se primeiramente verificar a relação entre oa crime de branqueamento de capitais com o processo de globalização e o crime organizado, bem como, entender oa seu conceitoa doutrinário, suas fases para o entendimento das técnicas aplicadas, considerando-se sua infinidade. Em um segundo momento, com a análise do bem jurídico, através da noção e análise da tutela deste tipo criminal, somado a abordagem do branqueamentoa dea capitais em suas tipologias objetiva e subjetiva. Por fim, serão abordados os diversos instrumentos jurídicos para o combate internacional a esta prática - a suaa criminalização e a evolução da legislação quanto a ordem jurídica de Portugal e de outros países. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Crime Organizado | pt_PT |
dc.subject | Branqueamento de Capitais | pt_PT |
dc.subject | LegislaçãoaaInternacional | pt_PT |
dc.title | Portugal e o combate ao branqueamento de capitais: conceituação do fenômeno e evolução histórica das medidas de combate à esta prática adotadas no ordenamento jurídico português | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202555984 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO - Branqueamento de Capitais - Mestrando PEDRO GUIMARÃES DAMASIO - UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA - PROFESSOR~1.pdf | 628,33 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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