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http://hdl.handle.net/11144/4725
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Proença, Carlos C. | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-08T12:20:17Z | - |
dc.date.available | 2021-01-08T12:20:17Z | - |
dc.date.issued | 2019-07 | - |
dc.identifier.issn | 2184-1845 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4725 | - |
dc.description.abstract | Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | EDIUAL | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | União Europeia | pt_PT |
dc.subject | Princípio democrático | pt_PT |
dc.title | O princípio democrático na União Europeia | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 84 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 100 | pt_PT |
degois.publication.location | Lisboa | pt_PT |
degois.publication.title | Galileu - revista de direito e economia | pt_PT |
degois.publication.volume | XX,nº2 | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.identifier.doi | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº2(2019) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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