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dc.contributor.authorProença, Carlos C.-
dc.date.accessioned2021-01-08T12:20:17Z-
dc.date.available2021-01-08T12:20:17Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.issn2184-1845-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4725-
dc.description.abstractComposto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeiapt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherEDIUALpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectPrincípio democráticopt_PT
dc.titleO princípio democrático na União Europeiapt_PT
dc.typearticlept_PT
degois.publication.firstPage84pt_PT
degois.publication.lastPage100pt_PT
degois.publication.locationLisboapt_PT
degois.publication.titleGalileu - revista de direito e economiapt_PT
degois.publication.volumeXX,nº2pt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5pt_PT
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XX, nº2 (2020)

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