Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/4725
Título: O princípio democrático na União Europeia
Autor: Proença, Carlos C.
Palavras-chave: União Europeia
Princípio democrático
Data: Jul-2019
Editora: EDIUAL
Resumo: Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia
Revisão por Pares: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/4725
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5
ISSN: 2184-1845
Aparece nas colecções:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XX, nº2 (2020)

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
O princípio democrático.pdf333,92 kBAdobe PDFThumbnail
Ver/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.