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http://hdl.handle.net/11144/4725
Título: | O princípio democrático na União Europeia |
Autor: | Proença, Carlos C. |
Palavras-chave: | União Europeia Princípio democrático |
Data: | Jul-2019 |
Editora: | EDIUAL |
Resumo: | Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4725 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5 |
ISSN: | 2184-1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº2(2019) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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