Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4725
Title: O princípio democrático na União Europeia
Authors: Proença, Carlos C.
Keywords: União Europeia
Princípio democrático
Issue Date: Jul-2019
Publisher: EDIUAL
Abstract: Composto por Estados democráticos, o princípio democrático, para legitimar os poderes públicos, é um princípio fundamental da União Europeia e do seu direito. O respeito por este princípio é, por um lado e antes de tudo, uma condição de adesão à UE, mas, por outro lado, justifica também o aumento progressivo dos poderes do Parlamento Europeu (tanto no controlo político exercido sobre o outro Instituições europeias, tal como na adopção de legislação comunitária), a criação do estatuto de cidadania europeia e a associação dos parlamentos nacionais nos domínios da integração europeia
Peer Reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/4725
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.2.5
ISSN: 2184-1845
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XX, nº2 (2020)

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