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http://hdl.handle.net/11144/4708
Título: | Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito Penal |
Autor: | Domingues, Bernadete Lima |
Palavras-chave: | Direito penal do inimigo Direito penal garantista liberdade e responsabilidade dignidade humana |
Data: | Jan-2021 |
Editora: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | Percebe-se, no mundo contemporâneo, um claro desequilíbrio do Direito penal que deve ser entendido como ultima et extrema ratio e não como prima solo et unica ratio. Impõe-se uma convergência das atuais linhas de pensamento científico, para fins de afirmação do ser humano como ser de liberdade e como ser de responsabilidade, consubstanciado no Direito penal do ser humano |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4708 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.01 |
ISSN: | 2184-1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Direito penal do inimigo.pdf | 164,47 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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