Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4703
Título: | O intervalo descompassado entre a vigência e a efetividade da norma – A (Re)emergência da questão ressocializadora |
Autor: | Farinha, Inês |
Palavras-chave: | Sistema Punitivo Prisão Vigência Eficácia Reintegração Tratamento Reincidência. |
Data: | Jan-2021 |
Editora: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | Os polos dinamizadores da execução da pena de prisão, que encontram na proteção de bens jurídicos e na reintegração do agente na sociedade o seu expoente máximo, continuam a ser a pedra angular do sistema penal. Contudo se o legislador se mostra fiel ao ideário ressocializador, por outro lado, o paulatino desajustamento da cena carcerária desvirtua a ratio essendi da aplicação da pena privativa da liberdade. A crescente taxa de encarceramento que se tem verificado nos últimos anos aliada à replicação da deviance criminógena no espaço carcerário, especialmente em Portugal, faz com que grassem vozes a favor do desencarceramento, dando primazia a penas não privativas da liberdade. Da sintomatologia registada, e positivada em relatórios e estudos internacionais e internos, verifica-se uma “síndrome de decalque”, dado que os muros não conseguem filtrar os fenómenos desviantes, ou, pelo menos, não têm almejado tal desiderato. É na especial atenção ao cidadão privado da sua liberdade que se encontra o ponto ótimo de análise para justificar a secundarização que tem vindo a ser dada à reintegração do indivíduo na sociedade. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4703 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.6 |
ISSN: | 2184-1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RG_XXI1_Intervalo.pdf | 197,43 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.