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DDIR - Dissertações de Mestrado : [533] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Abr-2023A aplicação da Maritime Labour Convention 2006 para os contratos internacionais de trabalhoMelo, Maurício Coentro Pais deDissertação de MestradoAcesso Aberto
9-Mai-2023A (in)efetividade jurisdicional e arbitragem em matéria tributária no brasilValença, Nelson Bruno do RegoDissertação de MestradoAcesso Aberto
Fev-1996A solução federal para a União EuropeiaSilva, Luis Filipe Melo eDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Fev-2023As pessoas transgêneros no mercado de trabalhoSanto Júnior , Sidney do EspíritoDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Mar-2023A idade como fator de discriminação válido frente ao princípio da igualdadeLima, Luíza Rosa OliveiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
7-Mar-2023Limites do consenso na justiça criminal: acordos de sentença no sistema brasileiro e portuguêsGuia, Douglas Lima daDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Mar-2023O direito fundamental à liberdade e a usurpação estatal: planejamento familiar e a esterilização sem consentimentoRamos, Calebe BritoDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Fev-2023Renúncia a direito fundamental: reflexões sobre o fim da vida humanaAmaro, Rodrigo CorrêaDissertação de MestradoAcesso Aberto
24-Fev-2023Programas de proteção de vítimas e de testemunhas ameaçadasAngelim, Sávia da SilvaDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Fev-2023Arbitragem Administrativa (Fundamentos Luso-Brasileiro). Dispute Board: nova modalidade de resolução extrajudicial de conflitos?Diógenes Júnior, José Eliaci NogueiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
31-Jan-2023Direito eleitoral comparado: Portugal-Brasil modelos de sistemas eleitoraisReis, Clodomir SebastiãoDissertação de MestradoAcesso Aberto
8-Fev-2023A responsabilidade civil ambiental em face da atividade mineraria: por um regime jurídico peculiar em Portugal e no BrasilFigueiredo, Fábio Henrique VieiraDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Fev-2023A responsabilidade civil do estado pela administração da justiça: o erro judiciárioFigueiredo , Adriano Tito CavalcantiDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Jan-2022Função social do registro de imóveis diante do surgimento de novas tecnologiasMathias, Ana Karina Rios de AraújoDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Fev-2023Neorrepublicanismo e controle de constitucionalidade no Brasil e PortugalCosta, Thiago Brhanner GarcêsDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jan-2023As novas tecnologias como fatores de inibição à privacidadeNeto , José Carlos Viana MendesDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Fev-2023A alteração anormal das circunstâncias nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e a pandemia de covid-19Ribeiro, Luiz Felipe RabeloDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Fev-2023Crianças em perigo e crianças autoras de atos ilícitos no ordenamento jurídico portuguêsSacaximbi, Manuela Glofana AurélioDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Jan-2023Justiça restaurativa na garantia do direito à educação: natureza, finalidades e instrumentosSilva, Isabel Cristina MartinsDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Jan-2023Legitimidade do direito penal, frente ao fenômeno expasionista contemporâneoBeal, Helen SalvaroDissertação de MestradoAcesso Aberto
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