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http://hdl.handle.net/11144/4698
Title: | Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito Internacional |
Authors: | Machado, Jónatas E.M. Costa, Paulo Nogueira da |
Keywords: | Patente(s) Princípio da suficiência Valor Tecnologia |
Issue Date: | Jan-2021 |
Publisher: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | Os sistemas de patentes pretendem incentivar o desenvolvimento tecnológico de duas maneiras: em primeiro lugar, criando um monopólio temporário a favor do inventor, permitindo-lhe colher os benefícios patrimoniais da sua criatividade e, se for o caso, recuperar os custos do investimento que por ele ou por outros investidores haja sido realizado na atividade de pesquisa e desenvolvimento que possibilitou a invenção. Em segundo lugar, promovendo a divulgação e partilha do conhecimento inovador e inventivo, possibilitando a comercialização dos inventos e o progresso científico. Estas são as principais virtualidades do sistema de patentes . |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4698 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XXI.1.2 |
ISSN: | 2184-1845 |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) |
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