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http://hdl.handle.net/11144/4676
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahamonde Delgado, Ruben | - |
dc.contributor.author | Pinheiro, Weider Silva | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-09T14:09:43Z | - |
dc.date.issued | 2020-10-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4676 | - |
dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como finalidades da pesquisa bibliográfica podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio deste conhecimento como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final deste estudo foi possível verificar que o direito notarial português e brasileiro em muito se assemelham, vislumbrando uma prática voltada para desjudicialização dos conflitos que passam a ser resolvidos extrajudicialmente nos cartórios, a partir da prática da mediação, fator que pode ser percebido em institutos como o divórcio, partilha e inventário, constando-se dessa forma que os atos praticados por cartórios são como meios para efetivação de direitos. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direito Notarial | pt_PT |
dc.subject | Brasil | pt_PT |
dc.subject | Portugal | pt_PT |
dc.subject | Função social | pt_PT |
dc.subject | Desjudicialização | pt_PT |
dc.title | Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202538761 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2021-10-16 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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OS ATOS PRATICADOS POR CARTORIOS COMO MEI O PA RA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS - VERSAO FINAL.pdf | 886,02 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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