Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4676
Title: Os atos praticados por cartórios como meios para a efetivação de direitos
Authors: Pinheiro, Weider Silva
Advisor: Bahamonde Delgado, Ruben
Keywords: Direito Notarial
Brasil
Portugal
Função social
Desjudicialização
Issue Date: 15-Oct-2020
Abstract: Este estudo tem como objetivo geral analisar os atos praticados por cartórios como meios para efetivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e português. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação e jurisprudência. Como finalidades da pesquisa bibliográfica podem ser citadas as ampliações de conhecimentos em determinada área e o domínio deste conhecimento como instrumento auxiliar para a construção e fundamentação do assunto tratado neste trabalho. Ao final deste estudo foi possível verificar que o direito notarial português e brasileiro em muito se assemelham, vislumbrando uma prática voltada para desjudicialização dos conflitos que passam a ser resolvidos extrajudicialmente nos cartórios, a partir da prática da mediação, fator que pode ser percebido em institutos como o divórcio, partilha e inventário, constando-se dessa forma que os atos praticados por cartórios são como meios para efetivação de direitos.
URI: http://hdl.handle.net/11144/4676
Thesis Degree: Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
OS ATOS PRATICADOS POR CARTORIOS COMO MEI O PA RA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS - VERSAO FINAL.pdf
  Until 2021-10-16
886,02 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.