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http://hdl.handle.net/11144/4613
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.date.accessioned | 2020-10-15T10:22:28Z | - |
dc.date.available | 2020-10-15T10:22:28Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.issn | 2675-634-X | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4613 | - |
dc.description.abstract | Face à situação epidemiológica global havendo todas as fragilidades , inclusivamente as expressas pelas Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo esta uma oportunidade de avaliação e melhoria, pondera-se a ação do Estado e a necessidade de recurso ao terceiro sector, ou Instituição Particulares de Solidariedade Social (IPSS) , as quais asseguram o cumprimento e a efetivação de direitos fundamentais como o direito á saúde , o direito à educação, à proteção na infância e na terceira idade, sendo essenciais ao cidadão deficiente . Em momentos de crise o terceirosetor (IPSS) é uma economia que se comporta de forma expansionista e em contraciclo, assegurando a concretização de direitos fundamentais . A par, como com o cidadão deficiente, há que aprender com a sua experiência em situação de diversidade constante e potenciar a sua resiliência. Impõe-se uma definição legal clara, longe do livre arbítrio do Estado no papel das IPSS e , no quadro deste estudo , ao modo de proteção dos cidadãos portadores de deficiência , como das generalidades das IPSS em momento de uma crise pandémica onde uma percentagem relevante dos cidadãos se encontram em particular vulnerabilidade . As IPSS, tantas delas centenárias, tantas temáticas, locais ou regionais, numa relação de proximidade com os cidadãos e com as famílias, devem ser protagonistas neste processo de reconstrução de proximidade com os cidadãos e comas famílias, devem ser protagonistas neste processo de reconstrução da sociedade, onde o Estado assegurará a inclusão da deficiência como um requisito em todas as ações e sistemas COVID-19 | - |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | IURJ | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Deficiência | pt_PT |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
dc.subject | IPSS | pt_PT |
dc.subject | Pandemia | pt_PT |
dc.title | Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS) | pt_PT |
dc.type | article | pt_PT |
degois.publication.firstPage | 62 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 73 | pt_PT |
degois.publication.title | Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ | pt_PT |
degois.publication.volume | Ano I, vol. I – VIII | pt_PT |
dc.peerreviewed | yes | pt_PT |
dc.relation.publisherversion | www.institutouniversitario.com.br/revista | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Artigos/Papers |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Revista IURJ vol 1 final-3.pdf | 1,02 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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