Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4601
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorPedro, Ricardo-
dc.contributor.authorSilva, Renato Chagas Corrêa da-
dc.date.accessioned2020-08-03T10:40:38Z-
dc.date.available2020-08-03T10:40:38Z-
dc.date.issued2020-06-19-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4601-
dc.description.abstractA presente dissertação tem como intuito apresentar, inicialmente, a arbitragem em si, bem como a figura do árbitro e sua importância para o procedimento arbitral, em especial, os deveres que esse assume quando aceita participar deste certame. Este trabalho traz maior ênfase ao dever de revelação, conferindo-lhe especial atenção por se tratar de regra de cuidado que deve ser respeitada pelo árbitro antes, durante e após o encerramento da arbitragem, pois reflete na sua imparcialidade e independência. Esta dissertação busca, também, definir a extensão do dever de revelação, apresentando o enfoque que os códigos de éticas e regimentos internos das instituições arbitrais dão a essa obrigação, destacando também os deveres do árbitro, principalmente, os da imparcialidade e independência. Ademais, são apresentadas as guidelines da International Bar Association, explicando-se a sua natureza e aplicabilidade nas arbitragens internacionais e nacionais. Na segunda parte do trabalho é exposta a teoria da responsabilidade civil de modo geral e, em seguida, de forma exclusiva, do árbitro, explicitando-se a sua relação e suas diferenças para com o processo judicial. Com isso, busca-se definir a extensão da responsabilidade civil do árbitro em caso de descumprimento de seus deveres, com foco principal nos casos em que há violação do dever de revelação e as sanções e penalidades aplicadas ao árbitro infrator, seja de seara ética-disciplinar ou cível. Por fim, demonstra-se as consequências da violação do dever de revelação para com o processo arbitral em que esse descumprimento ocorre.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectArbitragempt_PT
dc.subjectDever de Revelaçãopt_PT
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_PT
dc.titleO dever de revelação do árbitro no direito comparado – Portugal e Brasil – e a responsabilidade civil pelo exercício de sua funçãopt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.identifier.tid202504956pt_PT
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação do Renato Chagas - 20-08-2019 - FINAL - defesa.pdf827,62 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.