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http://hdl.handle.net/11144/4585
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Mello, Aymoré Roque Pottes de | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-16T10:44:52Z | - |
dc.date.available | 2020-07-16T10:44:52Z | - |
dc.date.issued | 2020-05-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4585 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho científico investiga os fundamentos éticos, jurídicos e normativos que os direitos da personalidade e o postulado da dignidade da pessoa humana transmitem aos princípios da função social dos negócios e da boa-fé objetiva no sistema obrigacional dos contratos de direito privado no Brasil e em Portugal. Nesta perspectiva, pesquisa e investiga a historicidade, conceito, natureza jurídica, dimensão, fundamentos e conformações orgânico-funcionais de cada uma destas quatro categorias jurídicoinstitucionais, bem assim os nexos etiológicos estruturais e de conjuntura, taxionômicos e de reciprocidades que vinculam cada uma e todas entre si. Assim, o objetivo principal da investigação consiste em descobrir se, quandoe em que condições destinatáriaso princípio da boa-fé objetiva transforma-se em fonte substancial de concretização de direitos da personalidade, do postulado da dignidade da pessoa humanae do princípio da função social dos contratosno sistema obrigacional juscivilista luso-brasileiro. A metodologia de abordagem desenvolvida na investigação e na pesquisa abrange os métodos dedutivo e dialético, tendo por escopo produzir uma visão orgânico-funcional, estrutural e de conjuntura sobre as quatro categorias jurídico-institucionais estudadas. Os procedimentos investigatórios envolvem metodologia histórica e comparativa, com pesquisas de ordem normativa, doutrinária e jurisprudencial. As técnicas de pesquisa usadas para a coleta da informação, compilação e elaboração do trabalho são de ordem documental e bibliográfica na sua essência, com iterativa nominação direta das fontes de pesquisa. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | direitos da personalidade | pt_PT |
dc.subject | postulado da dignidade da pessoa humana | pt_PT |
dc.subject | função social dos negócios jurídicos | pt_PT |
dc.subject | princípio da boa-fé objetiva contratual | pt_PT |
dc.title | Dos Direitos da Personalidade ao Princípio da Boa-fé Objetiva no Sistema Obrigacional dos Contratos de Direito Privado: Aproximações Luso-Brasileiras | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202504573 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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AY UAL-M T8 - Dissertação Mestrado - Dos Direitos da Personalidade ao Princ. da Boa-fé Objetiva nos Contratos VFinal3AYM.pdf | 1,16 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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