Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4576
Título: | A prisão preventiva no direito brasileiro e no direito português |
Autor: | Aragão, João Moreira |
Orientador: | Valente, Manuel Guedes |
Palavras-chave: | Prisão Controle Redução Criminalidade Eficácia Solução |
Data: | 26-Mai-2020 |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico tem por escopo levar ao leitor, um entendimento prático sobre a prisão, em especial a preventiva, investigando se, de fato, ela se traduz ou não em fator de controle da criminalidade. O tema, que se tem mostrado imensamente importante frente à gama de direitos que acaba por exigir a sua efetivação, possui relevância peculiar no campo do Direito, principalmente quando percebemos as discussões a respeito de sua aplicabilidade, com frequentes debates sobre o assunto no mundo jurídico. A importância deste trabalho, assim, reside na reflexão a que será levado o leitor sobre os mecanismos que devem ser aplicados para a concretização dos seus direit os nesta seara, através de uma análise profunda de meios existentes para tanto e de soluções plausíveis para a questão. Dessa maneira, com a dissecação doutrinária do tema, será exposta a compreensão precisa do que sejam medidas cautelares penais, principa lmente a prisão preventiva, bem como a sua importância no mundo jurídico como um todo e no âmbito mais íntimo de cada pessoa, enquanto membro de uma sociedade refém de ações delitivas. Para dissecar a questão, após introduzi-la, busca-se de logo fazer uma explanação acerca das principais características dos instrumentos cautelatórios criminais, a fim de delimitar o tema. Em seguida, realiza-se uma detalhada análise dos mecanismos de controle da violência, tanto do Direito Brasileiro como no Direito Comparado. Para se determinar ao final um desfecho viável para a problemática apresentada, passa-se a desvendar se, diante de uma desenfreada criminalidade, estas medidas cautelares penais, com especial destaque ao estudo da correspondência entre as providências brasileiras e as portuguesas, revelam-se concretamente numa solução adequada para a garantia da segurança comum e da paz social. E, ao encerrarmos, numa postura construtivista, penso ser de inteiro cabimento e conveniência a propositura das ações e medidas proporcionais e correlatas para um eficaz controle da criminalidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4576 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação João Final Total.pdf | 1,72 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.