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http://hdl.handle.net/11144/4558
Title: | Constitucionalismo: Efeitos da queda do muro de Berlim |
Other Titles: | Direito Constitucional em Foco |
Authors: | Bothe, Anja |
Keywords: | muro de Berlim Constituição Alemã reunificação da Alemanha Grundgesetz História da reunificação alemã Revolução pacífica alemã |
Issue Date: | 13-Sep-2019 |
Citation: | Bothe, Anja, Constitucionalismo: Efeitos da queda do muro de Berlim, in: Direito Constitucional em Foco, Conferência da Ordem dos Advogados Brasileiros, Subsecção de Itajaí, Santa Catarina, 13 de Setembro de 2019 |
Abstract: | A Lei Fundamental, em 1949, foi pensada como provisória. Hoje ela é celebrada como um sucesso devido à estabilidade que concedeu ao Estado Alemão. Após a Segunda Guerra Mundial, e já nos primeiros anos da guerra fria, os governadores militares dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido solicitaram aos Primeiros Ministros dos dez Estados Federados ocidentais da Alemanha a designação de um poder constituinte. A Lei Fundamental previa duas vias de conclusão da reunificação: 1. O artigo 146 previa a elaboração de uma Constituição pelo povo alemão na sua íntegra. 2. A opção realizada foi a aplicação do artigo 23 da Lei Fundamental na sua versão anterior e assim a adesão dos cinco Estados Federados da Alemanha oriental para a República Federal da Alemanha. Os cidadãos da Alemanha oriental e os seus movimentos não tinham feito uma revolução pacífica com o intuito de trocar a totalidade de um regime por outro: eles criticaram sim aspetos fundamentais na política chamada comunista, mas, ao mesmo tempo, tratava-se da sua identidade nacional, tendo ela muitas coisas que não pretendiam perder. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4558 |
Appears in Collections: | DDIR - Comunicações em conferências |
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