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http://hdl.handle.net/11144/4557
Title: | Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade |
Authors: | Bothe, Anja |
Keywords: | Constituicionalismo ambiental Direito a um ambiente saudável Direito Humano a um Ambiente saudável Direito do Ambiente |
Issue Date: | 10-Sep-2019 |
Abstract: | Da análise dos principais problemas de implementação dos objetivos de conservação da biodiversidade, resulta o desafio - antigo e simples - de que a prioridade nas tomadas de decisões não é dada à natureza, mas ao desenvolvimento económico. Slide 11 Para enfrentar melhor os desafios dos direitos humanos relacionados com o ambiente, as Nações Unidas criaram, em 2012, o cargo de relator especial para os direitos humanos relacionados com o ambiente, que em 2018, formulou à seguinte conclusão: “Chegou a hora de as Nações Unidas reconhecerem formalmente o direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável ou, mais simplesmente, o direito humano a um ambiente saudável.“ |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4557 |
Appears in Collections: | DDIR - Comunicações em conferências |
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