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http://hdl.handle.net/11144/4364
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Alvarenga, Daniel Levy de | - |
dc.date.accessioned | 2019-10-28T10:40:32Z | - |
dc.date.available | 2019-10-28T10:40:32Z | - |
dc.date.issued | 2019-10-22 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4364 | - |
dc.description.abstract | Nesta dissertação pretende-se analisar as características especificas do instituto da salvaguarda voltado à proteção do patrimônio cultural imaterial e presente tanto no Brasil quanto em Portugal, relacionando os pontos semelhantes e divergentes entre estes ordenamentos jurídicos. Trata-se, portanto, de um estudo de micro comparação onde serão abordadas as características do instituto nas respectivas ordens jurídicas, as afinidades e diferenças de algumas questões jurídicas relacionadas e as respectivas soluções nos aspectos constitucional, legal, administrativo, doutrinário e, na medida do possível, jurisprudencial e prático. No caso de Portugal, os procedimentos e medidas de salvaguarda são instrumentalizados através do Inventário Nacional do Patrimônio Cultural Imaterial estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto. No Brasil, a salvaguarda é implementada pelo Decreto presidencial nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Pretende-se, assim, comparar estes dois mecanismos de salvaguarda elencando as suas semelhanças e diferenças com o objetivo de alargar a reflexão a respeito do tema. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito do Patrimônio Cultural | por |
dc.subject | Bens culturais intangíveis | por |
dc.subject | Mecanismos de Salvaguarda | por |
dc.subject | Micro comparação | por |
dc.title | A salvaguarda do patrimônio cultural imaterial: uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202293645 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertacao Daniel Levy de Alvarenga vFinal3.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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