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http://hdl.handle.net/11144/434
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Sousa, Constança Urbano de | - |
dc.contributor.author | Conde, Cristiana Marilzine da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-23T15:19:12Z | - |
dc.date.available | 2014-07-23T15:19:12Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/434 | - |
dc.description.abstract | Neste estudo procura-se analisar as mudanças sociais acompanhadas de mudanças jurídicas e refletir sobre certas mudanças sociais que aguardam por mudanças jurídicas que as regulamentem. Pretendeu-se demonstrar a permanente relação de interdependência que existe entre os domínios social e jurídico e defender, sobremaneira, a permeabilidade do Direito às mudanças sociais e o que representam para o escopo evolutivo do Direito. Realçou-se a importância duma proximidade estreita do legislador, julgador e juristas face às dinâmicas da sociedade, especialmente no Direito da Família. Ficou demonstrado que a família atual tem mudado ao ritmo duma nova consciência da dignidade da pessoas humana, da igualdade de género e da emergência dos novos direitos, o que se manifesta, por exemplo, no reconhecimento do direito à identidade dos transexuais, do casamento e da adoção entre pessoas do mesmo sexo (esta última ainda não reconhecida no ordenamento português), entre outros. Visa-se mostrar os aspetos evolutivos da família; a perda de terreno da sua compreensão exclusivamente em sentido biológico em favor do direito dos afetos e da integração dum novo paradigma de par na instituição familiar. Abre-se, assim, o conceito de família a outras formas de convivialidade. Além dum enquadramento da evolução histórica da instituição da família e da sua contextualização ao nível constitucional e europeu, analisaram-se as mudanças sociais com mudanças jurídicas: regulação da união de facto, casamentos homossexuais, direito à identidade dos transexuais. Ao nível das mudanças sociais desacompanhadas de mudanças jurídicas incide-se na problemática da adoção por casais do mesmo sexo. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | mudanças | por |
dc.subject | família(s) | por |
dc.subject | afetos | por |
dc.subject | parentalidade | por |
dc.subject | adoção homoparental | por |
dc.title | Mudanças sociais com mudanças jurídicas e mudanças sociais sem mudanças jurídicas no âmbito do direito da família | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | - |
dc.identifier.tid | 201245558 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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