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Collection's Items (Sorted by Data de depósito in descendente order): 1 to 20 of 21
DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
1-Mai-2018Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017Bothe, AnjaArtigoAcesso Aberto
Out-2017Direitos das crianças e meios de comunicação socialLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
19-Abr-2016Meios de comunicação social e identificação de crianças envolvidas em processos judiciaisLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
2015Instrumentos novos para os desafios antigos da articulação no ordenamento do território – estudo das últimas reformas na legislação para o desenvolvimento espacial na AlemanhaBothe, Anja; Jorge, RosárioArtigoAcesso Aberto
2008Estatuto da criança em contexto de conflito armadoLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
2002Asylum and Integration of refugees in PortugalSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Fechado
2002The New Portuguese Immigration ActSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Fechado
2003L’emergence du droit européen de l’immigration et de l’asile: Bilan et perspectivesSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2003A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: Evolução e perspectivasSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2006La directive 2003/86/CE du Conseil, du 22 Septembre 2003, relative au droit au regroupement familial: Une histoire sans une issue heureuse?Sousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2001A protecção temporária enquanto elemento de um sistema europeu de asilo.A proposta de Directiva Comunitária sobre a Proteção Temporária.Sousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Fechado
Out-2013RepatriamentoSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2013Segurança versus Privacidade: Breves Notas a propósito do Acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNRSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
Out-2013IndultoSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
Jan-2013Discriminação e NacionalidadeSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Fechado
Out-2014A naturalização do estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesaSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Restrito
Abr-2014"Fronteiras Inteligentes": custo/eficácia no contexto da luta contra a imigração ilegalSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
Mai-2014Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e dos Solos em Portugal e na AlemanhaBothe, AnjaArtigoAcesso Aberto
Nov-2014A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemãoBothe, AnjaArtigoAcesso Aberto
2008Justiça e comunicação social. Entre a tensão e a tentação recíprocas; do conflito à harmonizaçãoLourenço, Ana Paula PintoArtigoAcesso Aberto
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