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Issue DateTitleAuthor(s)TypeRights
1-May-2018Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017Bothe, AnjaArticleOpen Access
Oct-2017Direitos das crianças e meios de comunicação socialLourenço, Ana Paula PintoArticleOpen Access
19-Apr-2016Meios de comunicação social e identificação de crianças envolvidas em processos judiciaisLourenço, Ana Paula PintoArticleOpen Access
2015Instrumentos novos para os desafios antigos da articulação no ordenamento do território – estudo das últimas reformas na legislação para o desenvolvimento espacial na AlemanhaBothe, Anja; Jorge, RosárioArticleOpen Access
2008Estatuto da criança em contexto de conflito armadoLourenço, Ana Paula PintoArticleOpen Access
2002Asylum and Integration of refugees in PortugalSousa, Constança Urbano deArticleClosed Access
2002The New Portuguese Immigration ActSousa, Constança Urbano deArticleClosed Access
2003L’emergence du droit européen de l’immigration et de l’asile: Bilan et perspectivesSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
2003A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: Evolução e perspectivasSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
2006La directive 2003/86/CE du Conseil, du 22 Septembre 2003, relative au droit au regroupement familial: Une histoire sans une issue heureuse?Sousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
2001A protecção temporária enquanto elemento de um sistema europeu de asilo.A proposta de Directiva Comunitária sobre a Proteção Temporária.Sousa, Constança Urbano deArticleClosed Access
Oct-2013RepatriamentoSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
2013Segurança versus Privacidade: Breves Notas a propósito do Acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNRSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
Oct-2013IndultoSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
Jan-2013Discriminação e NacionalidadeSousa, Constança Urbano deArticleClosed Access
Oct-2014A naturalização do estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesaSousa, Constança Urbano deArticleRestricted Access
Apr-2014"Fronteiras Inteligentes": custo/eficácia no contexto da luta contra a imigração ilegalSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
May-2014Direito do Urbanismo, do Ordenamento do Território e dos Solos em Portugal e na AlemanhaBothe, AnjaArticleOpen Access
Nov-2014A classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemãoBothe, AnjaArticleOpen Access
2008Justiça e comunicação social. Entre a tensão e a tentação recíprocas; do conflito à harmonizaçãoLourenço, Ana Paula PintoArticleOpen Access
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Ruído nas áreas metropolitanas e urbanização de solos naturais —promoção da habitação na última reforma do Código Federal do Urbanismo de 2017

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Meios de comunicação social e identificação de crianças envolvidas em processos judiciais

Instrumentos novos para os desafios antigos da articulação no ordenamento do território – estudo das últimas reformas na legislação para o desenvolvimento espacial na Alemanha

Estatuto da criança em contexto de conflito armado