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http://hdl.handle.net/11144/4293
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Farinha, Inês | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-26T12:32:40Z | - |
dc.date.available | 2019-07-26T12:32:40Z | - |
dc.date.issued | 2019-06 | - |
dc.identifier.issn | 2184-1845 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4293 | - |
dc.description.abstract | O recente movimento securitário que tem assolado a Europa, aliado especialmente aos fluxos migratórios instigados essencialmente por conflitos armados, tem feito recrudescer a preocupação pela proteção dos direitos fundamentais dos (i)migrantes e dos que buscam proteção ou refúgio junto da comunidade internacional, nomeadamente quanto ao respeito pelo princípio da não discriminação racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. O clima de intolerância que vem marcando as sociedades hodiernas, fez com que os Estados, e, em particular o Estado Português, criassem nas suas legislações internas mecanismos de tutela a fim de debelar a disseminação de situações potenciadoras de discriminação racial. No caso português tal tutela encontra‑se plasmada na lei, tanto de um ponto de vista administrativo quanto criminal | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | EDIUAL | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Securitização | por |
dc.subject | migrações | por |
dc.subject | não discriminação | por |
dc.subject | direitos humanos | por |
dc.subject | prática discriminatória | por |
dc.subject | meios de tutela | por |
dc.subject | contraordenação | por |
dc.subject | crime | por |
dc.title | Do Movimento de Securitização ao respeito pelo Princípio da não Discriminação – uma aproximação aos meios de tutela nacionais | por |
dc.title.alternative | From the securitization movement to the respect for the non‑discrimination principle – an approach to the Portuguese legal remedies | por |
dc.type | article | por |
degois.publication.firstPage | 99 | por |
degois.publication.lastPage | 121 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | Galileu, revista de Direito e Economia | por |
degois.publication.volume | XX,nº1 | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.relation.publisherversion | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_DoMovimento.pdf | por |
dc.identifier.doi | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.5 | por |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº1(2019) |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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