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http://hdl.handle.net/11144/4204
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Roweder, Rainner Jerônimo | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-03T11:56:35Z | - |
dc.date.issued | 2019-02-21 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4204 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação pretende estudar a compatibilização da categoria especial de direitos, denominada de Direitos da Personalidade, com a eutanásia no bojo do Estado de Direito Democrático, sob a perspectiva neoconstitucionalista moderna, no Brasil e em Portugal. Tendo em vista as características e confrontações desta possível espécie de direitos, foi perquerida acerca da plausibilidade da eutanásia, assim como os direitos da personalidade, ser ligada à dignidade humana. Com isto, investiga-se sobre a possibilidade de configuração do direito à morte digna como essencial à dignidade da pessoa, enquanto pessoa, em sede de direito comparado sistematizado, especialmente verificando os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Foi averiguado, por pesquisa aprofundada de doutrina e jurisprudência, se a eutanásia, uma vez autorizada, poderia ser considerada um novo desafio dos direitos da personalidade, tendo em vista as suas características e ligação especial com a dignidade da pessoa humana. Após isto, foi feita, ainda, uma análise de quais seriam os mecanismos adequados para incluir a eutanásia nos ordenamentos jurídicos estudados de forma compatível como Estado Democrático de Direito, bem como quais seriam as políticas públicas mais adequadas para conscientização da população sobre o tema abordado. Trata-se de uma potencial garantia que visa tornar o jurisdicionado protagonista da própria narrativa, em especial no final de sua obra. Sem a intenção de esgotar o assunto, insta-se o leitor a estudar mais sobre o tema. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | embargoedAccess | por |
dc.subject | Eutanásia | por |
dc.subject | Direitos da Personalidade | por |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | por |
dc.title | A eutanásia como um direito da personalidade: comparativo luso-brasileiro em tempos de neoconstitucionalismo | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais | por |
dc.identifier.tid | 202229599 | por |
dc.date.embargo | 2022-02-22 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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