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http://hdl.handle.net/11144/4128
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.advisor | Lourenço, Ana Paula | - |
dc.contributor.author | Peres, Raphael Urbanetto | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-02T12:29:14Z | - |
dc.date.available | 2019-04-02T12:29:14Z | - |
dc.date.issued | 2019-04-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4128 | - |
dc.description.abstract | As relações estabelecidas em sociedade tornaram-se um desafio diário; porém, na sociedade globalizada, muito se discute acerca das limitações do Estado e do respeito às garantias individuais dos cidadãos, em especial quando se trata de direitos relativos à população carcerária feminina. Assim, a pergunta central que se propõe a responder apresenta-se da seguinte forma: tendo em vista a reduzida representatividade da mulher na população prisional, a internacionalização das regras relativas à segregação feminina - Regras de Bangkok -, tem sido eficaz no Brasil e em Portugal, considerando que ambos comprometeram-se acerca das especificidades de gênero e, consequentemente, tem contribuído para o respeito à dignidade das mulheres que ingressam no sistema carcerário, em ambos os países? O objetivo da pesquisa emerge do enfrentamento da problemática do encarceramento feminino, realidade historicamente pouco questionada. O método de abordagem utilizado é o dialético, na medida em que se partiu de confrontos entre desigualdades de gênero, encarceramento feminino, buscando extrair, a partir disso, as contradições existentes, levando em consideração as normas de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas -. O método de procedimento adotado é o comparativo, uma vez que se busca desenvolver um estudo comparado entre Brasil e Portugal. A pesquisa também se caracteriza por ser bibliográfica. O trabalho estruturou-se em três partes, em um primeiro momento, abordou-se sobre as discussões de gênero e(m) cárcere, traçando breves e necessárias notas sobre questão penitenciária, aparelhos ideológicos estatais e a posição da mulher na sociedade patriarcal, bem como sobre o capitalismo e os (possíveis) reflexos na desigualdade de gênero. Num segundo momento, desenvolveu-se acerca do encarceramento feminino e sua evolução histórica à luz das ciências criminológicas. Ainda, trabalhou-se as especificidades femininas no sistema prisional e a influência da subcultura do cárcere no cumprimento de pena feminino e a aplicação das regras de Bangkok. No terceiro capítulo, discorreu-se no tocante ao direito e o encarceramento feminino a partir do estudo comparado entre Brasil e Portugal, tecendo acerca das legislações e abordando sobre seus sistemas penitenciários. A relevância da pesquisa encontra amparo justamente pelo fato de tratar sobre a violação dos direitos das mulheres encarceradas em decorrência de suas especificidades, tendo em vista as diferenças de tratamento existentes no Brasil e em Portugal. Ao final, constatou-se que embora as legislações de Brasil e Portugal contemplem direitos e garantias relativos ao encarceramento feminino, a internacionalização das regras relativas à segregação feminina - regras de Bangkok -, não tem sido eficaz no Brasil, considerando que as especificidades da mulher não são observadas na maioria das casas prisionais. No entanto, no que se refere à Portugal, pode-se mencionar que as regras Bangkok têm sido eficaz, ainda que não na sua totalidade, pois nota-se uma preocupação do governo português no respeito e tratamento da mulher presa. Assim, as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas - Regras de Bangkok -, contribuem, em parte, para o respeito à dignidade das mulheres que ingressam no sistema carcerário, a depender da execução de cada país, lembrando que no Brasil a operacionalidade das regras mencionadas caminha a passos lentos. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Encarceramento feminino | por |
dc.subject | Gênero | por |
dc.subject | Regras de Bangkok | por |
dc.subject | Legislação | por |
dc.title | Mulheres no cárcere:direitos e garantias à luz das regras de Bangkok regras de Bangkok | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202186610 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação Mestrado UAL 20150269 VF.pdf | 660,63 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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