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http://hdl.handle.net/11144/4127
Título: | Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador. |
Autor: | Senna, Carina Catia Bastos de |
Orientador: | Barbas, Stela |
Palavras-chave: | Direitos humanos e fundamentais bioética procriação medicamente assistida heteróloga direito à identidade pessoal e genética direito à intimidade do dador |
Data: | 18-Mar-2019 |
Resumo: | O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do dador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir técnica de procriação medicamente assistida heteróloga. Objetivando opinar acerca da questão, mister se faz o estudo dos direitos de personalidade e do ato médico consistente na procriação medicamente assistida, sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de personalidade diretamente envolvidos. Considerando que há nítido conflito entre dois direitos fundamentais de personalidade, é de suma relevância demonstrar as correntes doutrinárias atualmente existentes acerca do tema, bem como a doutrina resolve conflitos envolvendo direitos de personalidade, através da utilização da técnica da ponderação. Assim, diante da importância do tema, essencialmente, investigou-se qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do dador do material genético. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4127 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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