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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Out-2013O novo acordo de concertação social para 2012 na ordem jurídico-económica nacional. A erosão dos artigos 58.º e 59.º da atual Constituição da República Portuguesa.Silva, Viviana Lestre daDissertação de MestradoAcesso Aberto
20-Mai-2013A mediação penal e o princípio da oportunidadeSantos, Artur Jorge CostaDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Mai-2013O fenómeno do phishing enquadramento jurídico-penalTeixeira, Paulo Alexandre GonçalvesDissertação de MestradoAcesso Aberto
12-Jun-2013Compreensível emoção violenta: provocação e reflexão. Factores que afastam o privilegiamento do homicídio?Maior, Nuno Alexandre Barbosa da Cunha SottoDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Jun-2013O silêncio como garantia de direitos fundamentais das vítimas e dos arguidos no Processo Penal PortuguêsSilvério, Diana Henriques MarquesDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Jul-2013Enriquecimento ilícitoPinhal, João Pedro Matos PinhalDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Mar-2018Projeto BEPS e o plano de ação Nº 12: o crescente aprimoramento do planejamento tributário em razão dos reflexos da globalização e seus desafiosGonçalves, Fábio FragaDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Fev-2014As Relações Funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no Sistema Processual Penal PortuguêsDuarte, Ana Rita MiguelDissertação de MestradoAcesso Aberto
4-Jun-2013Política e polícia: a intervenção cívica do pessoal policial- caso da Polícia Segurança PúblicaSantos, HelderDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Jul-2013O novo regime da alteração substancial dos factos não autonomizáveis. Repercussões da revisão de 2007 do Código de Processo PenalSanta, João Augusto Ramos EstrelaDissertação de MestradoAcesso Aberto

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