1. Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
22-Abr-2017Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal.Palácio, Ticiany Gedeon MacielDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jul-2014A efetividade do direito fundamental de prestação à saúde, no contexto do princípio da reserva do possível, pelo poder judiciário.Luz, André CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Fev-2017Arbitragem internacional. O artigo 43.º da Lei angolana e comparação com a Lei portuguesaPegado, Martina de AndradeDissertação de MestradoAcesso Aberto
23-Mar-2017A união de facto nas constituições brasileira e portuguesa: semelhanças e divergênciasSouza, Maria José PinhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
16-Set-2019O compliance criminal como mecanismo de mitigação do branqueamento de capitais e do terrorismo transnacional.Corrêa Júnior, James Walker NevesDissertação de MestradoAcesso Aberto
7-Mar-2019A usucapião de bens públicos: um paralelo entre Brasil e PortugalForno, Pietro Toaldo DalDissertação de MestradoAcesso Aberto
27-Abr-2018Mecanismo de suporte ítalo-germânico-luso-brasileiro à luz da convenção das pessoas com deficiênciaFreitas, Sabrina GomesDissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Jul-2019Direito penal e terrorismo: regime penal e persecutório no Brasil e PortugalSouza, João Edson deDissertação de MestradoAcesso Aberto
14-Jun-2018As medidas de coação do processo penal angolano e portuguêsAntónio, CastigoDissertação de MestradoAcesso Aberto

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