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19-Apr-2016A privatização de funções de segurança pública interna: funções inalienáveis do Estado de direito democrático e novo paradigma de descentralização do exercício de poderes de políciaAfonso, João José RodriguesDoctoral ThesisOpen Access
11-Nov-2013O ministério público e o superior interesse da família e das crianças e jovens. Os direitos fundamentais e a proteção da população infanto juvenilCampos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDoctoral ThesisOpen Access
22-Jun-2016A contratação do pessoal que presta serviços ao estado brasileiro no exterior: servidores de fato ou de direito?Oliveira, Sueli Bisinoto deDoctoral ThesisOpen Access
22-Dec-2016A influência da contabilidade na tributação do rendimento das sociedades comerciais: princípio da realização versus justo valorTormenta, Júlio César NunesDoctoral ThesisOpen Access
12-Feb-2019O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgadoCohn, Herbert de SouzaDoctoral ThesisOpen Access
23-Apr-2019A tutela jurisdicional efectiva em matéria administrativa em AngolaSilva, Manuel Pereira daDoctoral ThesisOpen Access
25-Jun-2019As novas tecnologias e suas perspectivas no direito do trabalho da sociedade contemporânea (século XXI)Keller, WernerDoctoral ThesisOpen Access
15-Mar-2018A Democracia Moçambicana: construção, desafios e perspetivasCarvalho, Hamilton Sarto Serra deDoctoral ThesisEmbargo Access
28-Nov-2013Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiroMorgado, Vladimir MirandaDoctoral ThesisOpen Access
4-Jun-2013O estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”: o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiênciaNeves, Alexandra Maria da Conceição Chícharo das NevesDoctoral ThesisOpen Access