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Resultados 1-10 de 47.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2018Comentário à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de vestuário religioso e discriminação no local de trabalhoArgiolas, DavideArtigoAcesso Aberto
2018Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia relativa ao alcance da proteção conferida pelas Denominações de Origem no âmbito vitivinícolaBahamonde Delgado, RubenArtigoAcesso Aberto
Jun-2018Sanções contra os empregadores de imigrantes em situação irregular: uma análise crítica da Diretiva 2009/52/CE, de 18 de junho de 2009 e da sua transposição para a ordem jurídica portuguesaSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2014Espaço de liberdade, segurança, justiça e ‘método comunitário’: uma relação finalmente estabilizada pelo Tratado de Lisboa?Piçarra, NunoParte de LivroAcesso Aberto
2014A cooperação na União Europeia: partilha de informaçõesFeiteira, Alice MendesParte de LivroAcesso Aberto
2014The Common European Asylum System: reality, wishful legal thinking or synonym for shifting responsibility for failures of national asylum systems to the European level?Hailbronner, KayParte de LivroAcesso Aberto
2014Recent developments in EU law on migration: the legislative patchwork and the Court approach.Groenendijk, KeesParte de LivroAcesso Aberto
2014The EU’s (Un)Common Visa Policy: Lost in AspirationsMananashvili, SergoParte de LivroAcesso Aberto
2018Tutela jurisdicional efetiva no direito da união Europeia. Dimensões teóricas e práticasProença, Carlos Carranho; Bahamonde Delgado, RubenArtigoAcesso Aberto
2014O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentesSousa, Constança Urbano deLivroAcesso Aberto

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