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http://hdl.handle.net/11144/3989
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ferreira, António Pedro | - |
dc.contributor.author | Brito, João Riél Manuel Nunes Vieira de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-19T17:34:14Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-17 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3989 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre o auge da era informática, em um momento em que as informações chegam em tempo real a uma multidão conectada aos mais diversos meios de comunicação, dentre os quais a própria internet e suas redes sociais, que representam um dos principais meios contemporâneos para a execução de atividades e atos virtuais, sendo, por isso, de grande importância o estudo do referido tema. Dessa forma, as relações formadas no âmbito da internet necessitam receber um atento olhar jurídico e é exatamente esse o marco teórico da presente pesquisa, que busca contribuir para o enquadramento jurídico dos fenômenos ocorridos na rede. De forma mais precisa, o objeto deste estudo é avaliar quem são os responsáveis legais pelos ilícitos que surgiram no âmbito da internet, destacando-se no primeiro capítulo do presente estudo alguns dos tipos penais caracterizadores do dano moral, a responsabilidade civil, dano moral, direitos de personalidade e os sujeitos à responsabilidade civil. No segundo capítulo, analisa-se a internet, o direito digital e os crimes virtuais, e a responsabilidade dos provedores de serviços na internet, fazendo, sempre que possível, um breve cotejamento com o direito lusitano, dedicando ainda especial olhar em alguns casos ocorridos dentro das redes sociais, antes do Marco Civil da Internet, citando casos pertinentes e relacionando-os ao tema, analisando-se a jurisprudência pátria, buscando-se dentro do terceiro capítulo avaliar como o direito comparado vem tratando o assunto, no que tange aos crimes virtuais e à responsabilidade civil, ponderando detalhes acerca de questões referentes à lei que visa regular as atividades virtuais e trazendo para a pesquisa os tipos de correntes existentes sobre o assunto e as soluções majoritárias que foram encontradas para dirimir os ilícitos acontecidos antes da vigência da novel legislação Marco Civil da Internet. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject | Internet | por |
dc.subject | Provedores | por |
dc.subject | Dano moral | por |
dc.title | A responsabilidade civil nas redes sociais antes da vigência da lei marco civil da internet: estudo de caso. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202108627 | por |
dc.date.embargo | 2021-12-18 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação João Riél -Finalizada 02-10 - Cópia pdf.pdf | 1,44 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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