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http://hdl.handle.net/11144/3975
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pires, Alex Sander Xavier | - |
dc.contributor.author | Santos, Gilberto Souza dos | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-12T12:58:42Z | - |
dc.date.available | 2018-12-12T12:58:42Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3975 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho acadêmico propõe-se a analisar a evolução das relações coletivas de trabalho a partir dos meios adotados para a solução de conflitos coletivos de trabalho, com ênfase para o cotejamento das práticas e das legislações juslaborais no Brasil e em Portugal. Parte da análise dos principais fatos históricos que deram ensejo ao atual estágio de reconhecimento das organizações sindicais pelo Estado Democrático de Direito, passando pelo estudo da conjuntura política e social brasileira, referentes às relações coletivas e à solução de conflitos de trabalho. A partir das concepções acerca da relação do Estado com a função judiciária e do estudo das instituições encarregadas de realização da Justiça, sob a perspectiva da teoria da Justiça de John Rawls, procura situar o trabalhador em face dos direitos fundamentais da cidadania, estudar os obstáculos do acesso à Justiça para solução de conflitos sobre interesses difusos e coletivos, o fenômeno do agigantamento do Poder Judiciário e as dificuldades impostas às relações de trabalho brasileiras, sob o viés dos interesses dos trabalhadores, pelas reformas flexibilizadoras e pela jurisprudência do STF, refratária à prática da greve e ao atual modelo de organização sindical. Em função da realidade identificada na pesquisa, propõe uma “releitura” dos processos de resolução de conflitos coletivos de trabalho, concluindo por propor a adoção dos meios alternativos de resolução de conflitos e das práticas portuguesas de intervenção administrativa, especialmente nas modalidades arbitrais, e o uso de mecanismos de intervenção judicial nos conflitos coletivos jurídicos e de interesses, incluindo as despedidas coletivas. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Resolução de Conflitos | por |
dc.subject | Arbitragem | por |
dc.subject | Dissídio Coletivos. | por |
dc.title | A resolução heterocompositiva dos conflitos coletivos de trabalho sob a perspectiva dos direitos do cidadão trabalhador | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202100090 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Gilberto Souza dos Santos - Orientador Prof Dr Alex Sander Xavier Pires - UAL - T 6 - Disertação de Mestrado - 06-09-2018.pdf | 4,64 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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