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http://hdl.handle.net/11144/3952
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ferreira, António Pedro | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Catharine Valadares Melo de | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-06T12:52:53Z | - |
dc.date.available | 2018-12-06T12:52:53Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-26 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3952 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a analisar o problema da criminalidade financeira, em especial do crime de lavagem de dinheiro/branqueamento de capitais, e o seu necessário enfrentamento pelo Estado, com especial destaque aos mecanismos legais adotados por Portugal e pelo Brasil, comparativamente. Considerandoo enfoque global dessa modalidade de delito, as tratativas internacionais ganham relevo edestaque, de modo que o exame das legislações vigentes (nacionais e internacionais)se mostrou pertinente. Na sequência, esclarecimentos acerca do crime como fenômeno social e a resposta estatal correlata, seja mediante sistemas de prevenção internacionais e nacionais, seja pela flexibilização de direito individuais, fizeram parte do desenvolvimento do tema central. Por outro lado, a análise do alcance e importância da atividade bancária se destacou diante da sua relevância na concretização do delito de lavagem/branqueamento. A ponderação dos aspectos apresentados ganha notoriedade e destaque quando, na conclusão, são sopesados frente à atuação de um órgão específico e criado pela lei para servir de ferramento no enfrentamento à lavagem de dinheiro/branqueamento de capitais, qual seja, a Unidade de Inteligência Financeira (ou Unidade de Informação Financeira – em Portugal). Para tanto, buscou-se localizar o Relatório Final da UIF no conjunto probatório legal, vez que a discussão acerca de seus efeitos penais tem apresentado argumentos controvertidos e díspares, rematando que corresponde a elemento qualificado de prova e como tal deve ser considerado, no encalço de manter a coesão e coerência estatal. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | unidade de inteligência financeira | por |
dc.subject | unidade de informação financeira | por |
dc.subject | relatório final | por |
dc.subject | lavagem de dinheiro | por |
dc.subject | branqueamento de capitais | por |
dc.subject | prevenção | por |
dc.subject | sigilo bancário | por |
dc.subject | sigilo fiscal | por |
dc.subject | prova | por |
dc.subject | processo penal | por |
dc.subject | crime | por |
dc.subject | direito | por |
dc.title | A importância do relatório final da atividade das unidades de inteligência financeira (UIF) no combate ao crime de branqueamento de capitais. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202054780 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO. Catharine Valadares.pdf | 1,14 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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