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http://hdl.handle.net/11144/3842
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ventura, André | - |
dc.contributor.author | Sacahuma, Augusto Raimundo | - |
dc.date.accessioned | 2018-07-24T09:29:13Z | - |
dc.date.available | 2018-07-24T09:29:13Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-28 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3842 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação versa sobre a investigação preliminar à luz do processo penal angolano e português. Os dois sistemas processuais dividem-se em duas fases, a fase preliminar e a de julgamento. O inquérito e a instrução constituem as duas fases da investigação preliminar. Elas são sem sombras de dúvidas, a fase processual com maior suscetibilidade de se violar direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado no processo. Por isso, é necessário que todo o acervo normativo ordinário, esteja de acordo à Constituição, uma vez que é tarefa do Estado assegurar a todos os cidadãos, o acesso aos direitos e aos tribunais, acalentando-o no sentido de que, durante o processo, todos os seus direitos estarão assegurados e que o procedimento irá decorrer mediante um processo equitativo e será apreciado em prazo razoável. No desenvolvimento da nossa dissertação, quanto ao método, iremos utilizar o método comparativo em investigação jurídica, pois, foi o que nos pareceu mais adequado para se efetuar uma abordagem paralela entre os dois sistemas jurídicos. Na nossa dissertação, serão predominantes a pesquisa e a análise crítica da doutrina, bem como da legislação infraconstitucional ligadas ao tema. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Ministério Público | por |
dc.subject | Órgão de Polícia Criminal | por |
dc.subject | Juiz de Instrução Criminal | por |
dc.subject | inquérito e instrução | por |
dc.title | A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminais | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201953293 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A Investigação Preliminar Inquérito e Instrução à Luz do Processo Penal Angolano e Português.pdf | 1,18 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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