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http://hdl.handle.net/11144/3376
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rangel, Rui | - |
dc.contributor.author | Carreira, Paula Cristina Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-22T12:17:01Z | - |
dc.date.available | 2017-12-22T12:17:01Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3376 | - |
dc.description.abstract | A escolha do tema Processo de Inventário para apresentação e defesa da dissertação que terminará esta caminhada e me tornará numa Mestre em Direito prende-se com a grande problemática que se gerou à volta deste Processo, por parte das sucessivas reformas que procuraram, de forma mitigada e, sobretudo, errada, o descongestionamento dos tribunais, como se fosse este o processo que mais os obstruísse. O alvoroço lançado neste Processo não é legítimo; sendo um processo que unicamente requer simplificação, dever-se-ia ter uma reflexão particular no que alude aos prazos, nos fundamentos que conduzem à suspensão da instância ou à remessa do processo para os meios judiciais comuns, entre outras questões que abordaremos. Procurou-se, com a elaboração deste trabalho, exaltar uma reflexão e erguer algumas questões que consideramos pertinentes, apresentando algumas sugestões. A pesquisa efectuada leva-nos à conclusão de que pouco precisaria ser feito para agilizar este processo. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Processo de Inventário | por |
dc.subject | legislação | por |
dc.subject | descongestionamento dos Tribunais | por |
dc.subject | celeridade processual | por |
dc.subject | Estado | por |
dc.subject | Sociedade | por |
dc.subject | Bem jurídico | por |
dc.title | Processo de inventário | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Processuais | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201786150 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Processo de Inventário - Paula Cristina Ribeiro Carreira - aluna nr 2010 0630.pdf | 1,15 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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