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http://hdl.handle.net/11144/328
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Valente, Manuel Monteiro Guedes | - |
dc.contributor.author | Duarte, Ana Rita Miguel | - |
dc.date.accessioned | 2014-03-25T16:16:07Z | - |
dc.date.available | 2014-03-25T16:16:07Z | - |
dc.date.issued | 2014-02-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/328 | - |
dc.description.abstract | No âmbito da presente dissertação proponho-me a analisar das relações funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no sistema Processual Português. Na presente temática irei analisar o Inquérito dirigido pelo Ministério Público tendo enfoque nas competências do Ministério Público para exercer o controle externo da atividade policial e saber até que ponto os órgãos de polícia criminal lhe estão subjugados. Desta forma, é necessário dar a conhecer a relação funcional existente entre o Ministério público e os órgãos de polícia criminal, contribuindo para a respectiva identificação e contextualização Identificando as atribuições e competências, face á natureza jurídicoconstitucional de cada um destes organizadores judiciais. Assim sendo, pretendo através da presente dissertação esclarecer certas dúvidas existentes acerca do exercício das relações entre os Órgão de Polícia Criminal e o Ministério Público. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Ministério Público | por |
dc.subject | Órgãos de Polícia Criminal | por |
dc.subject | Relações Funcionais | por |
dc.title | As Relações Funcionais entre os Órgãos de Polícia Criminal e o Ministério Público no Sistema Processual Penal Português | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Processuais | - |
dc.identifier.tid | 201246244 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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