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http://hdl.handle.net/11144/3067
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ferreira, António Pedro | - |
dc.contributor.author | Palácio, Ticiany Gedeon Maciel | - |
dc.date.accessioned | 2017-06-05T15:14:21Z | - |
dc.date.available | 2017-06-05T15:14:21Z | - |
dc.date.issued | 2017-04-22 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3067 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho pretende estabelecer uma comparação entre os sistemas registrais do Brasil e de Portugal, apontando suas similitudes e suas diferenças para, enfim, poder-se compreender os princípios fundamentais registrais a que cada país aderiu e a possibilidade de se evoluir com a experiência de ambos. Para tanto, iniciou-se com uma breve visão histórica dos sistemas registrais brasileiro e português, com o fim de estabelecer -se em qual dos sistemas modelos, cada país inspirou-se para criar seu próprio sistema. Em seguida, delineiam-se as características e princípios de cada sistema estudado para então partir-se para a necessária compreensão acerca do conceito de terceiros em Portugal e sobre o sistema de nulidades do Brasil e de Portugal, analisando-se o caminho jurisprudencial tomado acerca da proteção de terceiros nas aquisições a non domino no Brasil, já que não há norma específica que trate da matéria, com exceção do previsto no art. 214, §5º da Lei 6.015/73 e o art. 1.827 do Código Civil Brasileiro. Passa-se a estudar os comandos normativos portugueses que tratam da proteção do terceiro (art. 5º, 17, n. 2 122º do CRP e o art. 291 do Código Civil Português) e para chegar-se à conclusão de que este país se encontra mais avançado e estruturado na matéria de proteção de terceiros nas aquisições a non domino que o Brasil, em que pese ainda precisar de aprimoramento na legislação na busca por maior exatidão dos cadastros imobiliários. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | direito registral imobiliário | por |
dc.subject | Portugal | por |
dc.subject | Brasil | por |
dc.title | Proteção ao terceiro de boa fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil - Portugal. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201683911 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Ticiany - 13 de março.pdf | 1,53 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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