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http://hdl.handle.net/11144/3020
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | SIlva, Fernando | - |
dc.contributor.author | Sequeira, Vanessa Freire de Brito | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-13T09:35:42Z | - |
dc.date.available | 2017-04-13T09:35:42Z | - |
dc.date.issued | 2017-03-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3020 | - |
dc.description.abstract | O Tema em análise – aberratio ictus –ou o chamado erro de execução –tem sido objecto de larga discussão no que respeita ao tratamento a dar a estes casos –em que o agente na fase de execução do crime, acaba por atingir objecto diverso do que na realidade pretendia –não representando assim o que projectou, por situaçõesque lhe são externas. Fez-se um périplo pelos Autores Nacionais e Estrangeiros, de forma cronológica, para que se consiga compreender –a evolução dos pensamentos e respectivas aplicações do tema em matéria penal. Este trabalho de investigação encerra em si, inúmeras problemáticas –para as quais se tentou aqui contribuir, com uma perspectiva de esclarecimento – algumas dessas problemáticas são: será a aberratio ictus, uma questão de erro, é um problema de imputação objectiva, ou de imputação subjectiva. Como deverá ser punido o agente que se encontra em aberratio ictus - com base na teoria da equivalência ou com base na teoria da concretização. Encontraremos relevância Jurídico –Penal aquando a existência de uma “distonia típica”entre os objectos? Estarámais do que um objecto em perigo numa situação de aberratio ictus. Analisou-se o enquadramento Jurídico-Penal em matéria de Jurisprudência Nacional, como Estrangeira –o Caso Prussiano Rose –Rosahl. Entendeu-se assim, terminar, com a criação de mais uma problemática – uma situação de aberratio ictusem sede de comparticipação criminosa. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | aberratio ictus | por |
dc.subject | Erro | por |
dc.subject | Erro de Execução | por |
dc.subject | Imputação Objectiva | por |
dc.subject | Imputação Subjectiva | por |
dc.subject | Teoria da Concretização | por |
dc.subject | Teoria da Sistematização | por |
dc.subject | Doutrina | por |
dc.subject | Caso Rose –Rosahl | por |
dc.subject | comparticipação criminosa | por |
dc.title | Aberratio Ictus | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminais | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201661586 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ABERRATIO ICTUS.pdf | 874,44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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