A detenção ilegal

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/3016

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Ventura, André	-
dc.contributor.author	Cabral , Sara Margarida Meireles	-
dc.date.accessioned	2017-04-12T15:30:44Z	-
dc.date.available	2017-04-12T15:30:44Z	-
dc.date.issued	2017-03-08	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/3016	-
dc.description.abstract	Ao longo da dissertação, iremos tratar do regime jurídico da detenção e as diversas formas que um arguido tem para ver os seus direitos protegidos. O Habeas Corpus e a Indemnização são os que resultam da letra da lei e, por isso, merecem a nossa atenção. A detenção ilegal é uma situação que ofende o direito à liberdade do arguido. Assim sendo, devido a este assunto ter muitas referências em termos constitucionais, existirá sempre diversas conexões com a Lei Fundamental.	por
dc.language.iso	por	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	detenção	por
dc.subject	habeas corpus	por
dc.subject	indemnização	por
dc.title	A detenção ilegal	por
dc.type	masterThesis	por
thesis.degree.name	Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Processuais	por
dc.subject.fos	Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito	por
dc.identifier.tid	201635909	por
Aparece nas colecções:	DDIR - Dissertações de Mestrado

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