A UE e o resto do mundo: o Serviço Europeu de Acção Externa

Abstract

Desde o tratado de Roma que a União Europeia (então Comunidade Económica Europeia) tem uma dimensão externa e mantém relações com outros países e organizações. Estas relações foram adquirindo contornos mais formais e sofisticados, evoluindo gradualmente ao longo de décadas. Recentemente, o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em Dezembro de 2009, trouxe algumas inovações significativas neste domínio, no sentido de tornar a UE potencialmente mais forte, mais visível, e mais assertiva enquanto actor global mas, sobretudo, com o propósito de assegurar uma maior coerência no domínio da acção externa. Entre as inovações do Tratado de Lisboa contam- -se a atribuição de personalidade jurídica à União como um todo (e não apenas ao pilar comunitá- rio), e o estabelecimento do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE).