Referendo na Escócia: ‘Não, mas...’

Abstract

Os nacionalismos periféricos ou centrífugos europeus têm registado um dinamismo crescente nos últimos anos, provavelmente fruto do ambiente económico e financeiro que tem monopolizado as preocupações da União Europeia. O ano de 2014 constituiu o apogeu desta dinâmica, com um referendo na Escócia e uma denominada ‘consulta sobre o futuro político’ na Catalunha. Aparentemente estivemos na presença de dois actos (semelhantes) que têm por objectivo questionar o eleitorado acerca de uma casual alteração ao estatuto político da comunidade em que se insere. Porém, em termos jurídico-constitucionais e políticos, o referendo escocês e a consulta catalã não poderiam estar mais distantes: enquanto, no caso espanhol, um referendo com carácter legal e constitucional careceria de uma revisão a normas estruturais da Constituição de 1978, o sistema constitucional britânico (marcado pela ausência de uma lei fundamental formal) permitiu aos escoceses decidir acerca de uma eventual independência.