Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/2806
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Salim, Marta | - |
dc.date.accessioned | 2016-12-22T16:09:46Z | - |
dc.date.available | 2016-12-22T16:09:46Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2806 | - |
dc.description.abstract | Este estudo visou desencadear a lacuna de proteção a dois grupos, de um lado uma minoria que há muito tem sido marginalizada e excluída dentro do ordenamento e de outro o ultraje da lei em relação aos menores que chegam a passar a vida em uma instituição sem direito a um lar. Com o surgimento da Constituição de 1988 e o desenvolvimento da definição de família que aderiu a união estável em seu dispositivo, a Lei Maior deu margem ao reconhecimento da instituição criada pelo afeto. Já era evidente o surgimento do núcleo familiar homossexual e com isso é proveniente a vontade de formar uma família. Diante da impossibilidade biológica os casais optam pela adoção, mas tem as portas da justiça fechadas pela deficiência de normas. Buscou o presente estudo dar embasamento ao instituto da adoção diante aos diplomas: Constituição Federal, Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da analogia e dos princípios que conduzem a lei maior, os tribunais abrem as portas para as primeiras decisões embasando as razões pelas quais não há argumentos possíveis a oposição do instituto. Portanto se utilizou da concepção máxima da adoção, o supremo interesse da criança. Assim fez uma comparação entre os direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Família | por |
dc.subject | Adoção homoparental | por |
dc.subject | Princípios constitucionais | por |
dc.subject | Possibilidade jurídica | por |
dc.title | Análise da adoção homoparental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídicas | por |
dc.identifier.tid | 201282909 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Adoção homoparental (melhor interesse da criança) - Marta Salim - (Atualizado 2016) (1).pdf | 560,67 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.