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http://hdl.handle.net/11144/2738
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Matias, Armindo Saraiva | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Fabio Seabra de | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-22T17:06:46Z | - |
dc.date.available | 2016-09-22T17:06:46Z | - |
dc.date.issued | 2016-07-29 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2738 | - |
dc.description.abstract | A sociedade evolui constantemente e os regimes políticos e jurídicos vão se transformando na busca por um sistema que realize a justiça e tutele os direitos do cidadão. Contemporaneamente, o neoconstitucionalismo vem influenciando ordenamentos jurídicos de inúmeros países. Realça-se a busca pela proteção dos direitos fundamentais, uma humanização e constitucionalização do Direito. A atividade notarial e registral, apesar de ter origem bastante antiga, vem acompanhando essas transformações. Os Registros Públicos e, em especial, o Registro Civil de Pessoas Naturais brasileiro receberam consideráveis influências do neoconstitucionalismo, no seu modo de exercício, nas atribuições, na forma de ingresso na atividade, na fiscalização e na responsabilidade dos profissionais desta relevante função pública. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | por |
dc.subject | Direito registral | por |
dc.subject | Registro civil de pessoas naturais | por |
dc.subject | Influências | por |
dc.title | A influência do neoconstitucionalismo na atividade notarial e registral: considerações sobre o registro civil de pessoas naturais brasileiro. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201244560 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Fabio Ibea Dissertação Neoconstitucionalismo e os Registros Públicos NUMERADA.pdf Restricted Access | 934,76 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
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